| Título: |
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LEI Nº 15.171 19/05/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro "Ogum", a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, quando recair num domingo, ou no primeiro domingo subsequente à efeméride, quando a data recair em outro dia da semana, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 21/05/2010 p. 83 c. 3-4 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 653/2008 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Antonio Goulart |
| Notas: |
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- A ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril, quando recair num domingo, ou no primeiro domingo subsequente à efeméride, quando a data recair em outro dia da semana.
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| Indexação: |
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Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro - Ogum |